Legislação

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Aprovação de projetos

Tecnologia, legislação mais clara e separação entre aprovação de projetos e fiscalização diminuem chances de fraude e permitem identificar casos de corrupção

Por Bruno de Vizia

Em 2012, o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Prefeitura de São Paulo, órgão que licenciava a construção e reforma de edificações de médio e grande porte, esteve no centro de um caso emblemático de corrupção. O diretor do órgão foi denunciado por exigir propina para aprovar projetos imobiliários, depois que foi constatado que, ao longo de apenas sete anos, ele acumulou 106 imóveis, cujo valor total superava em inúmeras vezes sua renda anual.

Após este caso, processos de aprovação de projetos de construção civil foram revistos, em um esforço para alcançar modelos mais eficientes de controle, prevenção e punição de condutas irregulares – não só na capital paulista, mas em todo o País.

Fonte: PINI